REUNIÃO FAABB dias 2 e 3 de agosto 2013
A Reunião FAABB em 2 e 3 de agosto, em Xerém, Sede Campestre da AAFBB, reuniu 47 participantes, entre Presidentes de Associações e convidados. Dentre os convidados, contamos com a presença do Senhor João Botelho, Presidente do Conselheiro Deliberativo da ANABB e das Conselheiras Deliberativas, também da ANABB, Cecília Garcez e Graça Machado. Pelo Conselho Fiscal da Anabb, em nome de sua Presidente, Vera Melo, compareceu o Sr João Maia, nosso companheiro, Presidente da AFAGO. A ANABB não é filiada à FAABB, mas lá esteve, a convite, para se inteirar das discussões presentes no âmbito das demais entidades.
Em um primeiro momento procedemos a aprovação das contas da FAABB e em seguida foram discutidas as ações judiciais em curso, a saber:
Ação Judicial da FAABB contra a Resolução 26. Dr Wagner informou do andamento, encontra-se em 2ª Instância.
Ação Judicial da AAFBB contra a Resolução 26. Também em 2ª Instância.
Ação Judicial da FAABB pedindo o reajuste de benefícios PREVI sonegados nos anos de 1995 e 1996. Dr Wagner informou que está no STJ aguardo despacho do Ministro.
Foram aprovadas duas moções a serem encaminhadas à PREVI e dando ciência à PREVIC. A primeira questionando a matéria na Revista Previ onde nosso Fundo de Pensão ousa condenar as ações judiciais movidas por aposentados pensionistas.
Veja aqui: Mocao_1
A segunda Moção cobra a adoção das medidas saneadoras emanadas da PREVIC quando aquele órgão determinou que os limites do salário de contribuição/benefícios dos Dirigentes Estatutários devem ser fixados pelo Artigo 28, em combinação com o Artigo 31 do Regulamento do Plano de Benefícios do Plano 1, limitados aos reajustes salariais da categoria e, na mesma moção, nos posicionamos contra que o Banco possa se utilizar das quantias eventualmente registrados em seu nome na PREVI, uma vez que suas origens vêm sendo questionadas judicialmente por terem sido constituídas com base no Acordo celebrado em 24.12.1997, notadamente na cláusula sétima e também na reversão de valores constante da Resolução CGPC 26.
Veja aqui: Mocao_2
Paralelamente, tendo sido a FAABB uma das denunciantes do fato à PREVIC, cobramos da PREVI a adoção das medidas e estamos acompanhando par e passo para pressionar o Banco do Brasil e a PREVI.
Ficou Decidido que nossos eleitos na PREVI, presentes à Reunião, Célia Larichia, Waldenor Borges e Aldo Alfano, manteriam entendimentos com os demais eleitos para que o tema: Teto de Aposentadoria, seja pautado no Conselho Deliberativo para que o Banco do Brasil, através de seus membros indicados no Conselho, seja forçado a dar uma resposta definitiva.
Findo o prazo dado pela PREVIC, e não havendo nenhum posicionamento do Patrocinador, apelaremos para o que preconiza o artigo 13 do Estatuto Previ, onde faculta que nós, participantes e assistidos, através de um abaixo assinado com no mínimo 15 de assinaturas possamos pautar o pedido de alteração do Regulamento implantando definitivamente os limites de salário participação.
Paralelamente, enfrentaremos as decisões abusivas do Banco do Brasil mediante a propositura de ações judiciais.
Representando a AAPBB RJ, o colega Ruy Brito discorreu sobre a proposta de União pelas Idéias, formulada pelo Presidente daquela entidade, Sr. José Adrião, sendo que todas foram concordes com a necessidade de união de esforços.
A presidente da FAABB, Isa Musa, prestou informações a propósito da coleta de assinaturas (abaixo assinado) e que todas as listagens colhidas pelas Associações e também dentro do site Petições Públicas, serão somadas às colhidas pela ANABB – essas somente no que se refere ao apoio ao PDS 275/2012 do Senador Paulo Bauer. As Associações consideram prudente orientar a seus associados que se abstenham de apoiar o Projeto de Lei do Deputado Berzoini sem que as alterações propostas sejam acatadas pelos Deputados autor e relator.
Confira aqui a lista de presença à Reunião FAABB: Fla_Presenca 2_3_agosto_2013