REUNIÃO FAABB
22 DE MARÇO 2014
PASTA DE TRABALHO
Apresentação
Mais uma vez as Associações de Aposentados e Pensionistas do BB se reúnem para tratar dos temas mais significativos de nossas relações com o Banco, a PREVI e a CASSI.
O ano de 2014 promete ser de intensas discussões, pois já de início teremos as eleições para a CASSI e a PREVI que mobilizam a todo o universo BB.
Como em anos anteriores, os representantes das Associações filiadas se dividem em chapas e consideramos tal movimentação, além de legítima, natural. Desde sua fundação a FAABB sempre defendeu a independência das filiadas e não poderia ser diferente. Nosso lema, “união, pois o que nos une é maior do que tudo o que nos separa”, tem exatamente essa conotação: unir em objetivos e premissas comuns a despeito de divergências pontuais.
Ao longo de nossa história a FAABB já passou por outros pleitos e sempre se manteve não omissa, alheia, mas observando serenamente as disputas sem permitir que o clima de campanha fira o respeito que cada filiada nutre pelas posições das outras. Nossos “inimigos” não estão ente nós: combatemos interesses fortíssimos e que se unem para subjulgar nossos direitos e assim, não permitimos jamais que disputas eleitorais nos façam perder a clareza dessa realidade: não lutamos entre nós.
Todas as Associações atravessam momento delicado. Estamos perdendo associados, seja por falecimento, seja por desfiliação motivada ou imotivada. Pior: não temos conseguido angariar novos associados, pois há muito o tão falado “espírito de corpo” do funcionalismo do BB evaporou nas relações de trabalho não muito dignas com que o BB, como patrão, subjuga seu funcionalismo. O “novo” aposentado de hoje não quer mais relações com o Banco e assim não se motiva em manter os laços de companheirismo e convivência, através das Associações. Assistimos algumas tentativas desesperadas de trazer novos sócios. Tentativas essas muitas vezes de risco, como a proposição de ações judiciais que procuram atrair os colegas para se filiarem ou se manterem filiados. E estamos perdendo ações judiciais e mesmo as bem formuladas, as de direito líquido e certo, as que se referem a atos jurídicos perfeitos.
As ações que reclama a isonomia no RENDA CERTA são exemplos de um direito irrefutável, mas que nos tem sido negado nos Tribunais.
Ao processar a distribuição do superávit de 2007, a PREVI cometeu a injustiça de criar o Benefício Especial de Renda certa privilegiando uns pouco, mas deixando de lado a maioria dos colegas. Todos se lembram, a PREVI implementou um critério de utilização da reserva que constitui o tratamento de iguais de modo desigual. Iguais porque todos – ativos ou inativos – são e foram contribuintes para o Fundo de Pensão. Entretanto, não obstante esta circunstância, a PREVI, no momento de definir a utilização de suas sobras, preteriu uns e preferiu outros poucos. A maneira como a PREVI escolheu os que seriam os beneficiários da distribuição é meramente casuística e exclui a maioria de cidadãos que contribuíram – e ainda o fazem – para a formação do superávit que deu causa à reserva cuja distribuição se realizou.
Mais flagrante ainda, a discriminação pode ser comprovada através de matéria do jornal Ação, publicação da ANABB, que em sua edição 201 de jun/julho de 2008, afirma que a 73 aposentados e/ou pensionistas coube valores entre R$ 300.000,00 a 1.075.000,00. Enquanto isso, a maioria dos associados à PREVI nada recebeu.
Uma prova irrefutável de que a política de distribuição da reserva especial da PREVI entre seus contribuintes, através da verba “P371”, não foi conduzida de modo igualitário, foi diagnosticado pela própria então Diretora da PREVI, Cecília Garcez, que em seu blog, em 26.06.2008 onde reconhece o insucesso do Benefício de Renda Certa, dizendo:
“Realmente o benefício de renda certa foi um desastre. (…) Confesso a vocês que erramos nessa aprovação. A proposta foi discutida no Conselho e coube a diretoria implementar as medidas aprovadas em Conselho. Agora, o Conselho alega que não aprovou da forma como foi colocado. Alguém está equivocado nessa história, mas quem???? A verdade é que essa medida foi um fiasco muito difícil de reverter.
A solução seria aprovar medidas que beneficiassem todos os associados, porém com essas ‘boas intenções’ da SPC, não me passa um bom cenário para buscar uma solução para essa confusão.”
Assim é que todas as Associações de Aposentados se sentiram compelidas a buscar na Justiça a igualdade de tratamento, ou seja, buscar o RENDA CERTA para seus associados. A AAFBB, AFAGO, AFABB PR, UNAMIBB, etc, receberam inúmeros apelos de seus sócios e para atendê-los ingressaram com ações. Muitos associados de nossas coirmãs, sob o patrocínio dessas, foram tentar buscar na Justiça a reparação desse tratamento desigual por parte da PREVI sem ter de arcar com os custos do decorrer da ação que todos, sabem, é oneroso. Contudo, como em toda ação sempre se tem 50% de chances vitória e 50% de risco de perder, todos os que ingressaram assinaram um termo de ciência, tomando conhecimento de que, em caso de derrota, haveria sucumbência.
A princípio as sentenças de 1ª Instâncias foram favoráveis. Tivemos sentenças perfeitas que mostravam que o Juiz havia compreendido em profundidade a discriminação feita e assim dava razão aos reclamos. Quase todas elas terminavam com um fecho claro e inequívoco “JULGO PROCEDENTES os pedidos, estendendo à autora o Benefício de Renda Certa, condenando a ré a pagar àquela o somatório das contribuições vertidas por ela, e as patronais efetuadas à Previ após a 360ª contribuição até a data da suspensão geral em dezembro/06, corrigidas monetariamente, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.”
Como era de se esperar, a PREVI recorria e, em uma sentença memorável, o Tribunal rechaçou os argumentos da PREVI despachando: “Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar qualquer contradição. Certo é que os participantes se aposentaram antes de completarem 30 anos de filiação no plano. No entanto, como inativos continuaram a verter valores a entidade de previdência, tanto que o objetivo da presente ação é a devolução de valores que os autores verteram a mais do que as 360 contribuições necessárias para permitir a concessão do benefício. Mantida a sentença.”
Então, começamos ganhando as ações no cível com a Justiça repelindo as alegações mentirosas da Previ em decisões de primeiro e de segundo grau. Mas os dirigentes da PREVI recorreram ao Superior Tribunal de Justiça, onde o Ministro João Otávio de Noronha atuou para que fosse aplicada a tese de grande repercussão, uma vez que a PREVI tem importante presença nas bolsas e se perdesse as milhares de ações do RENDA CERTA haveria o risco de forte queda no valor das ações com repercussão negativa na economia. A aceitação dessa tese repercutiu nas instâncias inferiores e aí nós começamos e perder.
O Ministro João Otávio de Noronha foi Consultor Jurídico do Banco na época em que foi feito o lesivo acordo de 1997, que inaugurou a era de capitalização do banco com o dinheiro do Plano 01.
Eis que lamentavelmente muitas ações que reclamam o RENDA CERTA movidas por inúmeras Associações de Aposentados em todo o país estão sendo perdidas e gerando sucumbências. Algumas de valores pequenos, pois foram ações plúrimas, (com até 10 autores em cada ação), de modo que o valor de sucumbência é dividido por 10. Em outras, a sucumbência é alta, pois há Juízes que de forma alguma aceitaram mais de um autor por petição e determinando o desmembramento em dez ações, cada uma com apenas um autor.
Mesmo tendo cada Associação tendo agido com lisura ao informar seus associados, é inevitável o desgaste que essas derrotas nos trazem.
E existe a internet e suas Redes Sociais, blogs, grupos. Nesses espaços, tem se alastrado inúmeros questionamentos às associações, campanha de desfiliação em massa e críticas de toda sorte. É certo que não somos e nem podemos querer ser imunes à critica, mas também devemos ter a clareza de que há críticos cujo único propósito é desacreditar as Associações.
O certo é que as Associações de Aposentados em todo o país necessitam urgentemente criar canais de aproximação com seus associados e empreender esforços de captação de novos sócios. Com a rapidez da internet, não podemos mais nos limitar à produção de jornais, revistas que, embora bem feitas, são caras e demoram a chegar e assim não produzem os efeitos desejados. Precisamos ser rápidos na comunicação com nosso universo, precisamos comparecer às redes, ao Facebook, aos grupos, blogs, correspondendo com agilidade e transparência a expectativa de nosso público alvo.
Esse é um dos desafios desse ano de 2014.