O objeto do PFS 1/2005 é o Contrato BB X PREVI de 1997. Naquele ano, com o propósito de eximir o Banco do Brasil da responsabilidade com seus funcionários pré-1967.
Foi um passo decisivo do processo de descaracterização do sistema de proteção social dos empregados do banco, iniciado em 1996 com a reforma do estatuto da Cassi.
Indícios veementes indicam que, tal reestruturação, constitui parte do plano de redução de custos, com prioridade para a área trabalhista, no processo de enxugamento do banco para posterior privatização.
Na reforma da Previ, aproveitou-se a oportunidade de um superávit originado no descumprimento da legislação previdenciária; nas distorções e na desatualização do plano de benefícios: e, entre outros, no confisco de parte da poupança relativa à contribuição patronal a que tinham direito os demitidos pelo PDV.
Com o falso pretexto de que esse superávit possibilitava o “atendimento de antigas reivindicações”, mas devia contemplar os interesses do banco, porque “a lei manda devolver 2/3 do superávit à patrocinadora”. Com isso patrocinaram a transferência para a responsabilidade da Previ do pagamento da dívida trabalhista do banco com o grupo pré/67, perdoando 46,3116471% de seu valor, sendo o saldo objeto de um “acordo” com o Banco para pagamento em condições excepcionais, quase outra doação. Para dourar a pílula, promoveram a incorporação parcial no Estatuto de alguns benefícios previstos na legislação, mas de pouca expressão nos cálculos atuariais, apresentando-a como “conquista histórica”. O Banco do Brasil S/A transferiu para a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI a responsabilidade do pagamento de sua dívida trabalhista com o GRUPO de seus funcionários admitidos até 14.04.67 no valor estimado de R$ 10.959.481.182,00 (dez bilhões novecentos cinquenta e nove milhões quatrocentos oitenta e um mil cento oitenta e dois reais), correspondente às reservas matemáticas dos benefícios por ele concedidos (como empregador) aos integrantes do GRUPO, antes daquela data não filiados à PREVI.
Essa Proposta de Fiscalização por parte do Senado (PFS 1/2005), estava parada desde 2005 por intervenção direta do Governo que fez toda sorte de pressão para que não tivesse prosseguimento.
Agora, anos depois, o Senado pauta o assunto na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e nomeia o Senador Flexa Ribeiro como Relator. A FAABB representada por sua Presidente, Isa Musa, acompanhada do Presidente do seu Deliberativo, José Eduardo B. Pontes, do consultor Ruy Brito e em conjunto com a ANABB, representada pelo vice-presidente Amaral e assessores, estivemos no Gabinete do Senador Flexa Ribeiro para cumprimentá-lo por ter sido indicado Relator. Colocamo-nos inteiramente à disposição da assessoria do Senador e, para tanto, contaremos com todo cabedal de conhecimento de Ruy Brito.
Para que todos compreendam a extensão do problema, colocamos aqui os links retirados do Diário do Senado do dia 27 de abril de 2005, quando a Senadora Heloísa Helena leu em Plenário seus Requerimentos. Trazemos, também, os links de toda a discussão travada entre a Senadora e diversos Senadores, notadamente os do PT, que tudo fizeram para que a proposta da Senadora Heloísa Helena fosse embargada.
A leitura dos anexos, embora extensos, propiciará aos interessados a inteira compreensão do quanto os parlamentares do Governo reagem quando se fala em apurar desvios em nosso Fundo de Pensão. Dará mostra, também, da tenacidade da Senadora Heloísa Helena na defesa de nossos interesses.
Estamos confiantes de que agora o Senador Flexa Ribeiro levará o PFS 1/2005 até o final, procedendo ampla fiscalização sobre o Contrato BB X PREVI de 1997.
Requerimento 317_2005 Senadora Heloísa Helena
Requerimento 318_2005 Senadora Heloísa Helena
Debate Plenário Senado 27_abril_2005 pag 1
Debate Plenário Senado 27_abril_2005 pag 2
Debate Plenário Senado 27_abril_2005 pag 3
Debate Plenário Senado 27_abril_2006 pag 4
Debate Plenário Senado 27_abril_2005 pag 5
Debate Plenário Senado 27_abril_2005 pag 6