Recebemos a confirmação oficial da realização da Audiência Pública, dia 2 de julho, às 14 horas, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal para instruir o PDS 275/2012, de autoria do senador Paulo Bauer e que visa sustar disposições acerca da apuração do resultado e da utilização de superávit dos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar instituídas pela Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 26, de 29 de setembro de 2008.
Fomos convidados eu, a Presidente da FAABB, o Dr Ruy Brito nosso colaborador e Diretor da AAPBB RJ. Pelo lado do Governo, estarão à mesa o Dr Jaime Mariz de Faria Júnior, Secretário de Políticas de Previdência Complementar, o Dr. José Maria Rabelo, Diretor Superintendente da PREVIC. Por exigência do Senador Pimentel, autor da Resolução CGPC 26, quando Ministro, foram também incluídos à mesa, um representante da ABRABP e um representante da Advocacia Geral da União.
Consideramos que essa Audiência Pública é oportunidade única para que possamos esclarecer aos Senadores da excrescência que é tal Resolução, os prejuízos que traz ao patrimônio dos Fundos de Pensão e a insegurança jurídica que acarreta a todos nós.
É muito importante que consigamos grande público na sala de Audiência, principalmente os companheiros da AFABB DF e AFAGO, Associações que terão menos dificuldade de deslocamento ao Congresso. Lembramos que via de regra as Audiências Públicas são transmitidas pela TV Senado.