23 janeiro 2015
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23 janeiro 2015,
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BB E ELEITOS FALAM SOBRE A CASSI

No dia 16 de janeiro a ANABB publicou matéria em seu site na internet a respeito da urgência do debate sobre a CASSI. No referido texto, a Associação registrou que circulavam informações desencontradas sobre o que estava acontecendo na Caixa de Assistência. Falava-se no iminente aumento das contribuições dos associados de 3% para 4,5%, além de cortes nos direitos dos participantes, prejudicando o atendimento à saúde dos trabalhadores.
Na mesma matéria a ANABB divulgou que estaria organizando um evento em sua sede em 22 de janeiro, convidando todos os dirigentes eleitos da CASSI para que fossem compartilhadas informações fidedignas. Também foram convidados para esse evento representantes das entidades nacionais de representação do funcionalismo, de forma a possibilitar que, de posse dessas informações, pudessem balizar os próximos passos na luta pelos direitos dos associados e pela sobrevivência da própria Caixa de Assistência.
Assim, nesta quinta-feira estiveram reunidos na ANABB, dentre os eleitos da CASSI, o diretor William Mendes, a conselheira deliberativa Loreni Senger e os conselheiros fiscais João Maia e Carmelina Santos; também participaram do encontro Isa Musa (presidente da FAABB – Federação das Associações de Aposentados do Banco do Brasil), Célia Larichia (presidente da AAFBB – Associação dos Aposentados e Funcionários do Banco do Brasil), Sandra Miranda (presidente da APABB – Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, do Banco do Brasil e da Comunidade), Eduardo Araújo (representante da CONTRAF) e Gilberto Vieira (diretor da CONTEC). Pela ANABB participaram o presidente da Diretoria Executiva, Sergio Riede, os vice-presidentes Fernando Amaral, Reinaldo Fujimoto e Tereza Godoy, o presidente do Conselho Deliberativo, João Botelho, e os integrantes do GAT – Grupo de Assessoramento Temático de Saúde e Qualidade de Vida, João Maia, Cláudio Lahorgue, Denise Vianna, Graça Machado, Romildo Gouveia, Aníbal Borges e Fábio Gian.
Ao abrir a reunião, o presidente da ANABB comunicou aos presentes que no dia anterior havia conseguido uma audiência com o Diretor do BB Carlos Neri, responsável pelas relações do Banco com a governança da CASSI, para a qual compareceram ele e as dirigentes da FAABB e AAFBB, Isa Musa e Célia Larichia, respectivamente.
Sergio Riede fez um relato sobre as informações e as percepções do diretor do BB a respeito da situação atual e futura da CASSI.

1ª PARTE – O que diz o BB
As principais declarações feitas pelo diretor Carlos Neri sobre o atual momento da CASSI e os fatos em debate foram as seguintes:
O BB pode sair da CASSI no momento que quiser, porque a legislação assim o permite. Segundo Neri, esta afirmação não é uma ameaça à CASSI, ao contrário, é mais uma prova de que o BB valoriza e quer a perenidade da Caixa de Assistência. Tudo que existe na CASSI (incluindo os programas de saúde e as CliniCASSI) foi aprovado com o voto favorável dos indicados pelo Banco. Pesquisas feitas pelo BB demonstram que a CASSI é uma das principais fontes de atratividade e retenção de funcionários; por isso, seria absurda a hipótese de o BB querer sair da CASSI;
O Banco valoriza a Estratégia Saúde da Família e não deseja o fim de nenhum programa da CASSI. O que o BB quer é qualidade, bom gerenciamento, avaliação e indicadores de resultado das ações da Caixa;
Hoje, a CASSI tem R$ 1,6 bilhão em reservas, sendo R$ 800 milhões no Plano de Associados e R$ 800 milhões do Plano CASSI Família, não sendo possível o compartilhamento dessas reservas entre os dois planos. Da reserva do Plano de Associados, apenas R$ 400 milhões são reservas livres para utilização onde a direção da CASSI determinar. Os outros R$ 400 milhões são de reservas obrigatórias controladas pela ANS, como a PEONA – Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados;
Quando esgotadas as reservas livres, caso a CASSI utilize parte da reserva obrigatória para cobrir déficit operacional, a ANS poderá concluir que a CASSI estaria entrando na condição de insolvência, podendo gerar inclusive a intervenção da ANS na Caixa de Assistência;
A CASSI vem apresentando déficits operacionais há três exercícios. As reservas livres da CASSI, mantidas as atuais previsões de despesas, devem acabar entre abril e junho de 015;
A proposta orçamentária para 2015, reunidas as previsões de despesas de todas as áreas da CASSI, projetava um novo déficit anual de quase R$ 200 milhões. Para não permitir a caracterização de insolvência da CASSI, o Banco do Brasil recomendou aos conselheiros indicados que estes exigissem uma proposta orçamentária equilibrada;
A proposta de orçamento retornou à Diretoria Executiva da CASSI e os diretores indicados pelo BB na Diretoria Executiva elencaram um conjunto de medidas (cada uma com seus respectivos custos) que, com diversas combinações, poderiam reduzir as despesas previstas no orçamento, até eliminar a previsão de déficit para 2015;
Os diretores eleitos não concordaram com nenhuma das medidas sugeridas de cortes nas despesas e registram voto propondo que o Banco fizesse aportes extraordinários para a CASSI de R$ 300 milhões em 2015 e mais R$ 300 milhões em 2016;
O BB está sujeito à Resolução CVM 695, que obriga o registro em balanço do compromisso com as contribuições pós-laborais, ou seja, para os aposentados. Estas contribuições estão previstas em R$ 6 bilhões no balanço do BB. E cada 1% de aumento hipotético de contribuição do BB representaria um impacto de R$ 1,3 bilhões no balanço do Banco, em função da Resolução CVM 695. Por isto, o BB descarta qualquer aumento de contribuição ou aportes eventuais à CASSI, ainda mais porque o Banco já contribui com R$ 800 milhões anualmente para a Caixa de Assistência;
A proposta dos diretores indicados e o voto contrário dos eleitos subiram para apreciação do Conselho Deliberativo da CASSI, onde o impasse permaneceu e o orçamento para 2015 não foi aprovado. Neste cenário, o Conselho Deliberativo decidiu que só seriam mantidos gastos já contratados e os previstos no regulamento ou na legislação. Assim, todos os demais gastos da CASSI em 2015 só poderão ser efetuados se aprovados pelo Conselho Deliberativo;
Por conta dessa decisão, como o contrato com a empresa responsável por executar o Programa de Atenção aos Crônicos venceu em 31.12.2014, os indicados pelo BB na Diretoria e no Conselho Deliberativo da CASSI não autorizaram a sua renovação, por entender ser coerente com a decisão de contingenciamento do orçamento.
Ainda, segundo o Sr. Carlos Neri, o Banco tem propostas estruturantes para a CASSI, que visam resolver a questão do desequilíbrio entre receitas e despesas. Entretanto, não as pode revelar porque as mesmas ainda estão sendo discutidas internamente. Assim que autorizadas serão apresentadas a toda a governança da CASSI e a todos os associados para apreciação.

2ª PARTE – O que diz o diretor eleito William Mendes
O diretor eleito da CASSI, William Mendes, confirmou a situação de contingenciamento do orçamento para 2015. Entretanto esclareceu o seguinte:
É verdade que a reserva geral da CASSI é de R$ 1,6 bilhão. Também é verdade que são R$ 800 milhões para cada plano, e que essas se dividem entre reservas livres e reservas obrigatórias. O Plano CASSI Família está equilibrado porque é possível corrigir as contribuições anualmente pela inflação da saúde.
A CASSI vem convivendo com déficits no Plano de Associados durante toda a última década (2005 a 2014). Por conta desses déficits é que houve a alteração estatutária de 2007 em troca de aportes extraordinários e da assunção pelo Banco do cumprimento do estatuto também para os funcionários pós-97. Depois disso, vários outros aportes fizeram com que os déficits não fossem percebidos, tais como a contribuição sobre o 13º salário, a contribuição de dependentes indiretos e o BET. Ao longo dos últimos dez anos, aproximadamente, R$ 1 bilhão de déficit foi coberto por receitas extraordinárias;
Na realidade, o grande gerador de déficits é o modelo chamado “fragmentado”, que permite um acesso aos serviços de saúde de forma desorganizada, e por isso o sistema não se sustenta. A CASSI cuida de 750 mil vidas (Plano Associados e CASSI Família), e o modelo só tem cadastradas 100 mil pessoas. Por isso, a proposta que foi apresentada na CASSI pelos dirigentes eleitos aos dirigentes indicados pelo BB é pelo aprofundamento da implantação do modelo de atenção integral à saúde com acesso prioritário pela “porta de entrada”. O BB aprovou a implantação do modelo desde 2001, mas, até hoje o sistema não foi ampliado para todos os usuários da CASSI. A proposta dos dirigentes eleitos é que o BB faça aportes extraordinários para a CASSI até que se complete a implantação do modelo em todo o país;
A proposta dos diretores eleitos para a manutenção do equilíbrio financeiro da CASSI não se limita aos aportes financeiros extraordinários por parte do BB. Entretanto, o compromisso com a reserva do teor das notas classificadas como “confidenciais” não permite a divulgação do conjunto de medidas propostas;
A proposta de elevação da contribuição dos associados de 3% para 4,5%, como medida estruturante, foi apresentada na Diretoria Executiva da CASSI pelos dirigentes indicados pelo BB, ainda na gestão do ex-presidente David Salviano. Tendo em vista o impasse na Diretoria, a proposta foi encaminhada para apreciação pelo Conselho Deliberativo. No Conselho, os indicados pelo BB decidiram propor primeiramente a discussão e aprovação de medidas temporárias, deixando as medidas estruturantes para serem debatidas posteriormente. Entretanto, a redação proposta para cada sugestão de medida temporária afirmava que a medida teria validade até que fosse aprovada a proposta de aumento da contribuição dos associados de 3% para 4,5%, o que, do ponto de vista dos eleitos impediu suas apreciações. Não se pode aceitar que o ônus do ajuste recaia apenas sobre os associados, quando a CASSI é administrada de forma compartilhada;
Com relação ao contingenciamento provocado pela não aprovação do orçamento, vale registrar que as propostas de aplicação temporária para equilíbrio do plano, sugeridas pelo Banco, suspendendo recursos para alguns programas, garantiria um equilíbrio imaginário. Isto porque a suspensão de programas como o PAC – Programa de Atenção aos Crônicos pode levar a que as pessoas atendidas pelo programa venham a ser internadas com custos para a CASSI muito superiores aos do programa;
Ainda com relação ao PAC, o Banco não foi leal ao orientar seus indicados a não renovar o contrato a partir de 1º de janeiro de 2015, sob a alegação do contingenciamento orçamentário. Em 2014 o programa havia sido prorrogado para até abril de 2015, por decisão do Conselho Deliberativo. Para pressionar os eleitos, os indicados rejeitaram a proposta de renovar o contrato dos prestadores desse serviço a partir de 1º de janeiro de 2015, não honrando uma decisão do Deliberativo;
Os dirigentes eleitos não podem aceitar a implantação de propostas emergenciais sem que sejam examinadas as suas naturezas. Toda medida emergencial para garantir o equilíbrio da CASSI é passível de ser discutida, desde que tenha como referência a proposta estruturante que garanta o equilíbrio mais perene da CASSI, sem prejuízo da saúde dos funcionários do BB;
9. Na CASSI existem, atualmente, duas propostas antagônicas para o equacionamento estrutural do Plano de Associados. Uma que se propõe a resolver o problema apenas onerando os associados, e outra que busca aprofundar o modelo de atenção integral à saúde com promoção e prevenção de saúde.

A posição das entidades presentes
Os representantes das entidades presentes ao encontro na ANABB, coerentemente com o disposto no convite recebido, decidiram socializar todas as informações obtidas com todas as entidades representativas dos funcionários do BB, e promover, conjuntamente, uma nova reunião para a primeira quinzena de fevereiro, convidando todas as entidades representativas de funcionários do BB para debate de propostas a serem definidas e apresentadas ao BB e à governança da CASSI.

Todos os presentes comprometeram-se a divulgar para seus associados ou representados todas as informações, sem prejuízo de seus respectivos comentários e opiniões.

Posicionamento da ANABB

A ANABB entende que neste primeiro momento era imprescindível colher informações diretas das fontes que tem poder decisório na vida da CASSI. Antes de mais nada, o conjunto de associados precisa saber exatamente o que pensam os dirigentes da Caixa de Assistência e do BB. Com estas informações, é possível agora avançar no debate sobre as propostas para superar, em primeiro lugar, o momento de orçamento contingenciado e, posteriormente, discutir e decidir, com rapidez e segurança, sobre o futuro da Caixa de Assistência e de seus associados.
Muitas ideias diferentes surgirão. Algumas talvez sejam antagônicas. Por isso vai ser necessária muita disposição para o diálogo e muita disposição para a luta para conquistarmos um futuro sustentável para a CASSI.
Só conseguiremos êxito se, mesmo diante de divergências, tivermos a maturidade de tratarmos as pessoas e as entidades com respeito. Não podemos tratar os nossos potenciais aliados como inimigos. Precisamos focar naquilo que nos une para construir, coletivamente, o futuro que desejamos.

Posicionamento da FAABB
A afirmativa do Diretor Neri de que “o BB pode sair da CASSI no momento que quiser, porque a legislação assim o permite”, é equivocada e falaciosa. Não seria tão fácil assim como parece querer fazer crer o Diretor Neri. O Banco do Brasil poderia até não ser mais responsável, como empregador, pela prestação de assistência médico-hospitalar em relação aos seus empregados atuais, em atividade e admitidos após a modificação estatutária de 1996, mas não poderia se eximir dessa responsabilidade em relação aos aposentados e pensionistas e admitidos anteriormente (Súmula 51, I, do TST). Já, burlando a Lei e ferindo o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, na última reforma forçou a introdução de modificações que atingiram a todos. Em suma: aqueles funcionários que quando admitidos contavam com a garantia da prestação de assistência médico-hospitalar decorrente do pacto laboral, hoje, além de estarem sujeitos a uma empresa de saúde que demonstra má gestão e fragilidade econômica, ainda se vêem obrigados à co-participação de despesas que antes não eram a eles repassadas. Trata-se de notória alteração de condições contratuais em prejuízo do trabalhador, que traduz evidente violação às garantias preconizadas pelo art. 468 da CLT. Ao firmar o contrato de trabalho que previa como acessório a assistência médica pela CASSI, regido por dispositivos legais e estatutários vigentes à época, o contido naquela regra ingressou no domínio e na realidade jurídica daqueles que fizeram parte do negócio – empregados do Banco do Brasil e, consequentemente, associados da CASSI. Essa assistência prestada pelo BB em decorrência do contrato de trabalho continua inalterada para os aposentados e pensionistas e seus dependentes admitidos até o Estatuto de 1996. A adesão ao plano de assistência ocorreu com validade, completando todo seu ciclo de formação. O ato se consumou sob o amparo jurídico anterior à modificação concebida pela reforma estatutária de 1996. Deste modo – repita-se! –, houve a convalidação perante o mundo jurídico na qualidade de ato jurídico perfeito. Neste sentido, não há que se falar em mudança posterior incidente sobre o ocorrido com perfeição no passado. Deve-se, sobretudo, garantir a estabilidade jurídica e a confiança ao contratar, gerando à coletividade a certeza de que, no futuro, o que se firmou no passado estará garantido. Trata-se de garantir um mínimo de segurança jurídica na qual se assenta qualquer Estado de Direito democrático.
Entendemos que devemos pautar para que a direção do Banco do Brasil, antes de qualquer decisão, reflita sobre as excepcionais vantagens por ele obtidas desde a Reforma Estatutária de 1996, pois essas vantagens mais do que justificam uma moderação de sua parte. Alertamos que a sua tentativa de continuar onerando apenas os associados, sem honrar suas obrigações, pode conduzir a Cassi a um impasse.
O Banco, além de assumir os encargos relativos aos Diretores por ele indicados, também deve colaborar para que a remuneração dos eleitos e nomeados retorne aos patamares anteriores à reforma estatutária de 1996. Não se justifica a manutenção da remuneração atual em uma empresa deficitária, cujos associados vêm sofrendo contínua redução salarial e dos benefícios de aposentadoria e pensão. Afinal, em qualquer empresa deficitária a primeira providência consiste em reduzir o privilégio dos diretores.
Afigura-se lícito que o banco deixe de cobrar aluguel das instalações que cede à Cassi no país e também deixe de cobrar comissão pelos serviços bancários prestados à Cassi, pois tais concessões não lhe acarretarão nenhum ônus.
A FAABB está conclamando suas filiadas e as demais Entidades do funcionalismo para que participem da discussão que a ANABB e entidades já marcaram para a primeira quinzena de fevereiro para que possamos enfrentar o déficit crescente da CASSI discutindo as possibilidades, mas sem abrir mão da responsabilidade do Banco do Brasil, sobre nossa saúde. Há muito que se discutir e envolver todos os interessados, ou seja, todo funcionalismo do BB ativo, aposentados e pensionistas.
O importante é que todos compreendam muito bem o que está em jogo e basta de jogar nos nossos ombros o ônus pelas falhas de sucessivas gestões e a notória insensibilidade do Banco.
Isa Musa de Noronha

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